Proteja sua marca: a importância da propriedade intelectual para MEI

Você sabia que a propriedade intelectual é um dos ativos mais valiosos do seu negócio? Fazer o registro de marca pode ser um passo importante para trazer maior credibilidade, exclusividade, segurança para o negócio e, mesmo sendo uma ação que muitos empreendedores desconhecem, é a chance de guardar a marca para si próprio, sem o risco de perder a possibilidade de uso dela.

Resumidamente, quando há um registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a marca se torna apenas sua, não podendo ser utilizada por outros negócios. Dessa forma, não há a possibilidade de perder o direito de uso do nome dela, da identidade visual e até mesmo a credibilidade no mercado, caso seja necessário ter que mudar repentinamente seu padrão.

O que é a propriedade intelectual e por que MEIs devem se preocupar?

A propriedade intelectual é um conjunto de direitos de marca concedidos ao negócio ou indivíduos sobre as suas criações intelectuais. Nesta concessão, são amparados os direitos de invenções, marcas, obras, símbolos comerciais e outros elementos, que garantem que o criador tenha posse exclusiva, tendo direito de explorar economicamente sua obra e outros não possam utilizar de maneira não autorizada.

Na prática, uma loja que faz o registro de marca no INPI, jamais poderá ter seu nome ou identidade visual utilizados por outros negócios no mercado, por exemplo. 

Isso quer dizer que, se a sua marca se chama XYZ, e ela é registrada no INPI dessa forma, nenhuma outra loja poderá utilizar este mesmo nome ou então requerer o uso dele. Assim, não há nenhum risco da sua marca perder o poder de uso e ter que trocar de nome ou identidade visual.

Essa é uma maneira inteligente e importante de evitar que outros negócios se passem pelo seu ou que então pratiquem do mesmo nome, fazendo com que haja confusão ou roubo de propriedade intelectual criada por você. No campo da credibilidade com o cliente isso é fundamental para gerar mais confiança, se tornando um diferencial competitivo, já que nenhum outro empreendimento poderá fazer uso comercial da marca.

Mas como posso ter certeza que a minha marca ou identidade visual não serão utilizadas após o registro delas junto ao INPI? Quem garante isso é a Proteção de Marcas e Patentes que, ligadas ao órgão, fazem a regulação de possíveis marcas que queiram utilizar de forma inapropriada, além da razão social MEI que é necessária e igualmente importante. 

Quando sua marca é registrada, ela ganha uma patente, que é um título concedido a você o direito exclusivo de explorar comercialmente a criação. 

Assim, todo o esforço feito para gerar a marca ou identidade visual são protegidos, há possibilidade de melhorias, venda da marca, diferenciação no mercado, dentre outras vantagens.

Quais são os riscos de não registrar sua marca?

Muitos empreendedores não consideram o registro de marca no INPI como uma necessidade, mas, imagine uma loja com nome e identidade visual criados exclusivamente por você e já operando no mercado terem tudo isso “roubados” por outro negócio? 

Mesmo que você não se importe disso acontecer, há a possibilidade dessa outra marca fazer o pedido de registro e você acabar tendo que mudar tudo, de uma hora para outra.

Principalmente com o avanço do uso das redes sociais, muitas pessoas agem de má-fé e se apropriam daquilo que não é delas para ganhar dinheiro. Há casos, inclusive, em que criminosos fazem o registro da sua marca que já está no mercado e usam disso para extorsão, ou seja, cobram um valor para que a marca volte para você. 

Além disso, há ainda outros riscos em não fazer um registro de marca, como:

• Concorrência usando o mesmo nome ou identidade visual: imagine outro negócio, que vende a mesma coisa que você utilizando do mesmo nome ou identidade visual? Além de atrair seus clientes, ainda estará utilizando dos seus esforços para se beneficiar. Para evitar este tipo de problema, é fundamental que o registro de marca seja feito.
  
  
• Perda do direito de uso caso outro negócio registre antes: se um novo negócio utilizar do mesmo nome que o seu ou identidade visual registrados, mesmo que ele seja mais novo no mercado, é o seu que será penalizado. Ou seja, imagine que um novo negócio está há um ano no mercado e o seu há 10 anos, se eles tiverem o mesmo nome, mas o dele for registrado antes, é o seu que precisará mudar.
  
  
• Dificuldade para expandir e crescer o negócio: sem um registro de marca, oportunidades podem ser perdidas, como parcerias, gestão e controle de venda do negócio, fusões, ou demais formas de crescimento que exigem uma marca profissional e legalizada. Além disso, é possível perder o nome para um concorrente e ter que começar tudo do zero.
  
  
• Possíveis processos e complicações jurídicas: se uma marca já tiver sido registrada ou se registrar com o mesmo nome ou identidade visual da sua, ela pode pedir para os órgãos fiscalizadores para que a sua seja extinta e tenha que mudar. Isso, através de processos jurídicos que você nem imaginava enfrentar.
  
  
• Prejuízos financeiros: quando uma marca não é registrada, ela está sujeita a perder investimentos que teve na criação do nome, identidade visual e outros elementos. Além disso, pode correr o risco de sofrer extorsão, de criminosos que registram a marca indevidamente para depois cobrar para liberá-la a você, fazendo com que você perca o controle financeiro.
  
  

Como registrar sua marca no INPI e proteger seu negócio

O processo de registro de marca não é uma tarefa complexa, mas pode ser demorada. Em média, os processos duram entre 12 a 18 meses, desde o pedido até a sua finalização, isso se não acontecer alguma oposição ou exigência por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 

Como nessa parte do processo podem existir dúvidas ou questões específicas, consultar um profissional pode ser uma boa estratégia também. 

Na prática, o registro de marca no INPI pode ser feito seguindo os passos:

Proteja sua marca e cresça com segurança! 

Engana-se quem pensa que o registro de marca é apenas para grandes empresas, diferentemente disso, ele pode ser fundamental para quem é MEI e quer crescer de maneira sólida, segura e profissional. Utilizar do registro de propriedade intelectual junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a melhor maneira de proteger a marca, a identidade visual ou outros elementos de criação própria.

Além de fortalecer a imagem e reputação do negócio, optar pelo registro de marca no INPI é a forma de evitar problemas no futuro, com ações de criminosos, ou de outros negócios que queiram utilizar da sua marca. 

Essa é a hora de investir na sua marca com pensamento no futuro, garantindo a sua exclusividade, segurança e confiança dos clientes através do processo de registro, que apesar de levar certo tempo, é fundamental para o crescimento.

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