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Aprenda a calcular o limite de faturamento MEI para seu negócio

Entenda como funciona o cálculo do faturamento para manter o seu negócio regularizado.
Mulher sentada com a mesa com relatórios e fazendo contas na calculadora

O faturamento de um negócio é um dos dados mais importantes para a determinação do seu porte e consequentemente fazer seu enquadramento entre os tipos disponíveis no mercado. 

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, o Ministério da Economia ressalta que seu faturamento anual não deve ultrapassar o valor de R$ 81 mil (algo em torno de R$ 6.750,00 mensais), caso contrário existe o risco de ele ser desenquadrado do regime.

Para evitar problemas caso isso aconteça é importante que você saiba calcular o faturamento MEI do seu negócio e, ao ultrapassar o valor limite, buscar auxílio de profissionais especializados. 

Descubra, abaixo, como fazer esse cálculo de forma prática, evitando prejuízos em seu negócio. 

 

O que é o faturamento MEI? 


O faturamento MEI consiste no total da arrecadação financeira feita pelo seu negócio a partir de suas atividades, como vendas, prestação de serviços ou investimentos financeiros e doações.

Ele pode ser calculado anualmente ou mensalmente e, no caso do MEI, é essencial que esse valor total não ultrapasse o limite anual estabelecido para a categoria, sendo de R$ 81 mil (valor referente ao funcionamento do seu negócio ao longo de 12 meses). 

 

Como calcular o limite de faturamento MEI do seu negócio


Segundo as regras estabelecidas para o MEI, o limite de faturamento é de R$ 81 mil anuais, sendo que esse valor se refere não apenas aos lucros do seu negócio e sim à soma de tudo que o seu negócio faturou ao longo do ano de exercício. Ou seja, o total das entradas do seu negócio. 

A melhor forma de cuidar do faturamento é fazer o controle de vendas, registrando todo dinheiro que entra mensalmente no seu negócio, fazendo um cálculo proporcional ao tempo de abertura. 

Na prática, isso significa que um MEI aberto de janeiro a dezembro de um ano pode faturar até R$ 81 mil reais ao longo desse período, enquanto um MEI que foi aberto apenas em julho pode faturar no máximo R$ 40,5 mil no ano, algo em torno de R$ 6.750,00 durante 6 meses. 

Isso não quer dizer que o faturamento máximo em um mês não possa exceder o valor de R$ 6.750,00. Pelo contrário, na maioria dos negócios existem sazonalidades. Ou seja, se em alguns meses seu negócio faturar R$ 10 mil, por exemplo, e em outros meses tiver ou não um faturamento, sem problemas, você consegue equilibrar as contas. O importante é não exceder o teto correspondente ao tempo de exercício. 

Levando em conta o limite do MEI e que o cálculo é feito com base no tempo de funcionamento do negócio, a tabela abaixo ajuda a verificar o máximo que seu CNPJ pode faturar no ano de abertura de forma proporcional conforme o mês:



Mês

Valor

JANEIRO

até R$ 81.000

FEVEREIRO

até R$ 74.250

MARÇO

até R$ 67.500

ABRIL

até R$ 60.750

MAIO

até R$ 54.000

JUNHO

até R$ 47.250

JULHO

até R$ 40.500

AGOSTO

até R$ 33.750

SETEMBRO

até R$ 27.000

OUTUBRO

até R$ 20.250

NOVEMBRO

até R$ 13.500

DEZEMBRO

até R$ 6.750

 

As consequências ao ultrapassar o Faturamento MEI


Ultrapassar o limite de faturamento estabelecido para o MEI é motivo para celebrar, pois isso significa que o seu negócio está crescendo. Por outro lado, é imprescindível ficar atento às obrigações legais, pois ao passar ou superar o limite acontece o desenquadramento da categoria. 

A partir disso, é preciso enquadrar seu negócio como Microempresa (ME), além de se preocupar com outras questões importantes para evitar multas que prejudicam seu negócio. 

Veja o que fazer caso isso aconteça: 

 

  • Se o faturamento superar em até 20%  

Nesse caso será preciso calcular o quanto foi excedido, emitir uma guia DAS complementar em janeiro e principalmente, começar a recolher tributos na condição de Microempresa.

 

  • Se ele ultrapassar o faturamento 20%

Nesse caso será preciso solicitar o desenquadramento do MEI e passar a ser uma Microempresa, sendo que parte desse processo pode ser feito através do Portal do Empreendedor.

 

  • Importante: ultrapassando esse limite, a cobrança será retroativa, tendo que arcar também com multas e juros. Por isso, é essencial notificar o desenquadramento assim que ele acontecer. Caso a situação não seja regularizada, essas cobranças serão ainda maiores. 

 

Fique atento ao seu faturamento do seu negócio! 


Se manter atento ao faturamento é essencial para garantir não só o enquadramento adequado, mas também as oportunidades certas para o crescimento e sucesso do seu negócio. 

Aliás, atualmente existem diversas ferramentas que podem ajudar a fazer uma gestão financeira adequada, garantindo o aumento do seu valor patrimonial e o alcance de seus objetivos.

 

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