Exclusão do Simples Nacional: Como regularizar seu negócio?

Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, como tributação simplificada e menos burocracia. Mas o que acontece quando um MEI é desenquadrado e se torna um MEI não optante pelo SIMEI? A transição pode parecer assustadora, mas entender os próximos passos pode evitar problemas financeiros e legais.

Se hoje você se encontra nessa situação e está sem saber o que fazer ou para qual lado correr e está com medo por achar que seu negócio está em risco, tenha calma. Temos algumas orientações importantes para te ajudar a resolver isso com tranquilidade e sem precisar se preocupar com o endividamento e outros problemas.

Exclusão do Simples Nacional: o que aconteceu?

Antes de compreender o que pode ter acontecido com seu MEI, é importante compreender que o Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas que reduz a carga tributária e simplifica o pagamento de impostos. O desenquadramento MEI pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Faturamento acima do limite anual permitido para MEI (R$ 81 mil, salvo alterações legislativas).
• Exercício de atividades não permitidas para MEI.
• Inclusão de um sócio no negócio, o que não é permitido nessa categoria.
• Descumprimento de obrigações fiscais, como atraso no pagamento do DAS-MEI.
• Alteração do tipo de empresa, passando para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Quando um MEI é desenquadrado, gerando sua exclusão do Simples Nacional, ele não pode mais recolher impostos pelo DAS-MEI e deve seguir um novo regime de tributação, o que pode aumentar os custos operacionais.

Quais as consequências do desenquadramento e como regularizar seu MEI

Se você foi desenquadrado da categoria MEI e hoje está sofrendo com uma exclusão do Simples Nacional, é possível recorrer a algumas alternativas. Com uma exclusão automática, que é realizada pela Receita Federal. O seu primeiro passo deve ser entender por que isso aconteceu para saber se seu CNPJ está com pendências, se sua atividade está cadastrada de forma irregular ou se há ainda algum outro problema em seu cadastro.

Geralmente, o prazo para regularização desses pontos é 31 de janeiro, mas se você perdeu o prazo deste ano, vai precisar passar 2025 com um CNPJ em regime comum, em vez do simplificado, até regularizar sua condição e, então, para 2026, poderá retornar ao Simples Nacional.

Mas fique atento, pois há casos em que pode valer a pena optar por outro regime de forma permanente. Para isso, considere a consulta a um profissional. Veja o que você fazer para começar a se organizar e ajustar sua situação:

• Descubra o motivo do desenquadramento: como explicamos, há diferentes razões para que seu MEI tenha sofrido uma exclusão do Simples Nacional. Seu primeiro passo deve ser acessar o Portal do Simples Nacional para confirmar essa informação e verificar o status do seu negócio.
  
  
• Avalie o melhor regime tributário: lembre-se que o MEI tem um limite para sua atuação e exceder esse limite pode ter sido uma das razões do seu desenquadramento. É comum que empreendedores que estejam expandindo ou que estejam planejando crescer vejam isso acontecer. Se esse é o seu caso, pode ser interessante estudar a possibilidade de migrar do Simples Nacional para um regime tributário que melhor atenda suas necessidades, no caso o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
  
  
• Regularize suas pendências fiscais: caso haja impostos em atraso, busque parcelar os débitos no Portal do Simples Nacional e faça isso até que seja possível retornar ao Simples Nacional, caso essa seja sua decisão. É possível fazer o parcelamento e verificar direto pelo portal todas as parcelas e seus valores.
  
  
• Abra um CNPJ compatível: há casos em que os empreendedores acabam optando por realizar a baixa do CNPJ desenquadrado para abrir um novo e iniciar as atividades como MEI nesse novo CNPJ. Se você considerar essa opção, lembre-se que isso pode trazer impactos em suas operações, e não se esqueça de verificar as opções disponíveis para fazer uma abertura seguindo as exigências da sua atividade.
  
  E não deixe de liquidar as pendências do CNPJ antigo, pois mesmo que você dê baixa, deverá eliminar essas pendências ou terá problemas.
  
  
• Busque ajuda de profissionais: administrar seu negócio sendo MEI tem uma ótima vantagem, que é a pouca burocracia para a realização da maior parte das atividades, mas, uma vez que você precisa alterar suas operações fiscais, esse cenário muda. Não tenha receio de contratar profissionais que possam te orientar. Essa ação evita que sua exclusão do Simples Nacional acabe se desdobrando em consequências sérias, que impeçam sua atuação e que acabam impactando no seu caixa e, claro, no seu sustento. 

 
4 estratégias para evitar problemas no futuro

Um susto já é mais do que o suficiente para que você se proteja, não é mesmo?! Pois bem! Manter-se atento e prevenir-se para evitar que o desenquadramento te pegue é essencial para garantir o bom exercício das suas atividades e para ter a certeza de que você vai poder trabalhar sem ter grandes preocupações. 

Pensando nisso, veja algumas estratégias importantes para que você não tenha nenhum problema no futuro por conta do enquadramento que possam gerar exclusão do Simples Nacional:

1. Acompanhe seu faturamento mensalmente

Nem todos os empreendedores têm o hábito de acompanhar o faturamento com regularidade, mas isso é essencial para ter mais controle até mesmo para poder investir e crescer. Hoje, a tecnologia pode ser sua aliada, sabia?! 

Há diversos aplicativos, como os das contas digitais, que disponibilizam recursos completos para gestão financeira e acompanhamento das entradas e saídas da sua conta PJ. Isso é essencial para garantir que você não tenha surpresas desagradáveis e para te ajudar a ter as informações financeiras e fiscais sempre à mão para evitar ultrapassar o limite do MEI sem planejamento.

2. Verifique as atividades permitidas

Por mais que você tenha cadastrado sua empresa de acordo com as atividades disponíveis no Portal do Simples Nacional, é essencial acompanhar eventuais mudanças. Lembre-se de que sempre existe a possibilidade de sua atividade ser retirada da relação ou mesmo alguma regra de cadastro ser alterada e aí você vai precisar atualizar seus dados. Sendo assim, verifique sempre o portal e mantenha os dados do seu MEI em dia.

3. Pague o DAS em dia

As dívidas podem ser um problema se você é PF ou PJ, não é mesmo?! Mas quando o assunto é administrar seu negócio, é preciso mais atenção. Se você tem DAS atrasados, regularize o quanto antes e não deixe virar uma bola de neve. Se você não conseguir quitar essas dívidas até o prazo da Receita, pode ser desenquadrado.
 

4. Planeje seu crescimento

Desenvolva um plano de crescimento com metas reais e inclua as suas obrigações fiscais nele. Lembre-se que o crescimento pode significar a mudança de seu regime tributário. Para que isso não seja motivo de dor de cabeça e sim apenas mais uma etapa da mudança, tenha tudo planejado com antecedência.

Vire o jogo a seu favor e invista no crescimento!

Ser desenquadrado do Simples Nacional pode ser um desafio, mas também uma oportunidade de crescimento. O segredo é se preparar, entender as opções disponíveis e escolher o melhor caminho para o seu negócio. Com planejamento, você pode transformar essa mudança em um passo importante para o crescimento e profissionalização da sua empresa.

Não se esqueça que nessas horas a tecnologia pode ser sua aliada no controle financeiro e tributário, considere ainda o auxílio de um profissional. Com organização e foco, é possível superar a exclusão do Simples Nacional e colocar seu negócio novamente nos trilhos para seguir em direção a um sucesso ainda maior!

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