Reenquadramento no Simples Nacional: passo a passo para regularizar

Ter um negócio no Brasil pode ser muito desafiador, mas desde que o MEI (Microempreendedor Individual) surgiu, parece que algumas etapas para ter o seu próprio negócio foram simplificadas — a começar pela redução das burocracias e a simplificação do pagamento de tributos, seguido pelo acesso a vários benefícios, incluindo os previdenciários, acesso à emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial e muitos outros.

Mas se enquadrar como MEI não é tarefa fácil, viu?! É preciso seguir vários requisitos para abrir um negócio e se classificar como microempreendedor individual, e permanecer respeitando essas regras ao longo do tempo. Caso contrário, existe o risco de desenquadramento MEI. 

Esse desenquadramento, inclusive, pode ocorrer por diferentes motivos, como o faturamento acima do limite anual permitido, a inclusão de atividades não permitidas para MEIs, contratar mais de um colaborador ou até mesmo fazer a abertura de uma filial, e a participação como sócio em outra empresa também inviabilizam a permanência no regime.

E se isso acontecer, como prosseguir? Bem, quando isso acontece, é necessário realizar o reenquadramento no Simples Nacional, um processo que define em qual categoria a empresa passará a se enquadrar dentro desse regime tributário. Esse ajuste garante que o negócio continue regular e cumpra com as novas obrigações fiscais sem complicações.

Quando é necessário solicitar o reenquadramento no Simples Nacional?

Nem sempre é possível manter um negócio no mesmo regime tributário que ele “nasceu” ao longo do tempo — e dependendo da situação, isso é algo bom, pois pode indicar que está crescendo e buscando novos desafios para alcançar o sucesso. 

Então, quando um negócio deixa de atender aos requisitos do MEI ou do próprio Simples Nacional, é preciso fazer o reenquadramento para continuar operando dentro da legalidade e evitar problemas fiscais.

E como dito antes, isso pode acontecer por vários motivos, mas o mais comum é o faturamento ultrapassar o limite permitido para MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Existem outros motivos, é claro, como exercer atividades não permitidas, contratar mais de um funcionário, abrir uma filial ou até mesmo se tornar sócio de outra empresa — tudo isso pode te obrigar a fazer o reenquadramento do seu negócio, exigindo mais investimentos. 

“Ah, pelo visto meu negócio precisa passar pelo reenquadramento no Simples Nacional, como prosseguir?”. O primeiro passo é se atentar aos prazos. No caso, existe um período para que esse reenquadramento no Simples Nacional seja feito e geralmente acontece no início do ano.

Em 2025 o prazo já se encerrou no dia 31 de janeiro, mas você pode ficar atento às próximas oportunidades ou avaliar outras opções de regime tributário que melhor se encaixem no perfil do negócio, como o regime do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

Como consultar a situação do seu MEI no Simples Nacional?

Vamos combinar que manter o seu negócio regularizado é essencial para evitar surpresas, e uma das formas mais simples de fazer isso é consultando a situação do MEI no Simples Nacional. Esse acompanhamento permite verificar se o seu negócio continua enquadrado corretamente ou se houve alguma alteração que exija reenquadramento. 

O processo de consulta é rápido e pode ser feito online. Basta seguir estes passos:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Vá até a opção “Consulta Optantes”;
3. Informe o CNPJ do negócio e toque em Consultar;
4. Confira o status da empresa.

Vale pontuar que, se a mensagem exibida for “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, isso significa que o seu negócio não é mais MEI e precisa de reenquadramento para continuar operando dentro da legalidade.

Mas, caso o MEI ainda esteja ativo, significa que está certo e você só precisa continuar monitorando a situação periodicamente, especialmente se o faturamento MEI estiver próximo do limite ou se houver qualquer mudança na atividade da empresa. Dessa forma, é possível evitar desenquadramentos inesperados e planejar os próximos passos do negócio com segurança.

Como solicitar o reenquadramento no Simples Nacional?

Imprevistos acontecem e o seu MEI pode ser desenquadrado do Simples Nacional. Quando isso acontece, é fundamental regularizar a sua situação o quanto antes para evitar problemas fiscais e manter o seu negócio dentro da legalidade. Afinal de contas, ninguém merece ter seu negócio paralisado, impedido de realizar suas atividades e ainda arcar com multas e taxas.

No caso, esse processo de reenquadramento exige atenção a alguns passos importantes. Veja:

1. Acompanhe o período de adesão 

O reenquadramento só pode ser solicitado dentro do prazo estabelecido, geralmente no início do ano. Para 2025, por exemplo, o prazo já se encerrou em 31 de janeiro e quem perdeu essa janela precisará aguardar a próxima oportunidade ou buscar outro regime tributário adequado.

2. Acesse o Portal do Simples Nacional

Toda a solicitação de reenquadramento MEI deve ser feita de forma online, diretamente no site oficial do Simples Nacional. No portal, é necessário acessar a opção "Opção pelo Simples Nacional", inserir o CNPJ do seu negócio e seguir as instruções para formalizar a solicitação.
 

3. Regularize pendências tributárias

Se o seu negócio foi excluído por débitos, é necessário quitar ou parcelar os valores pendentes antes de solicitar o reenquadramento. Essa regularização pode ser feita pela Receita Federal ou pelo portal do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

4. Envie a solicitação de reenquadramento

Após garantir que o seu negócio está apto a retornar ao Simples Nacional, o próximo passo é formalizar a solicitação. No próprio Portal do Simples Nacional, dentro da área de “Opção pelo Simples Nacional”, você precisa preencher os dados necessários e concluir o pedido.
 

5. Aguarde a confirmação do pedido

Depois do envio, a sua solicitação passará por uma análise. Se todas as exigências forem atendidas, o seu negócio será reenquadrado e poderá continuar operando no Simples Nacional. A confirmação do pedido pode ser consultada no próprio portal, na opção "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional". 

Regularize seu negócio e mantenha-se no Simples Nacional

Manter o seu MEI regularizado no Simples Nacional é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir as vantagens tributárias que esse regime oferece, como a simplificação do pagamento de impostos e o acesso a benefícios exclusivos para pequenos negócios. 

Neste caso, acompanhar a situação do seu negócio com atenção e entender o processo de reenquadramento são passos essenciais para evitar surpresas negativas no futuro, viu?!

Fique atento aos prazos e, quando necessário, buscar a ajuda de um profissional especializado, pode fazer toda a diferença para garantir a continuidade do seu negócio dentro da legalidade e com o melhor aproveitamento das condições fiscais. 

Assim, seu MEI pode seguir operando de forma segura, sem comprometer o seu crescimento.

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