Como emitir nota fiscal MEI?

Para quem tem um negócio, a nota fiscal é um documento muito importante. É ela que comprova a realização de uma venda ou prestação de serviços, além de ser utilizada para o recolhimento de impostos. 

Justamente por sua importância, gera dúvidas bastante comuns para quem está pensando em se tornar MEI, como: “Preciso emitir nota fiscal? Preciso pagar imposto na emissão da nota fiscal? É muito complicado fazer a emissão?”

Felizmente, isso é menos complexo do que parece. Para começar, o microempreendedor individual não precisa emitir nota fiscal para pessoa física, apenas se o cliente desejar. No entanto, é obrigatório fazer a emissão da nota para empresas e órgãos públicos. A vantagem, porém, é que sua empresa passa mais segurança e confiança para seus clientes, e tem a oportunidade de vender para grandes empresas. Ou seja, mais chances de fazer seu negócio crescer.

Antes de tudo, o MEI deve procurar orientação na Secretaria da Fazenda ou do Município para solicitar a autorização de impressão da nota fiscal, pois o procedimento pode variar de acordo com a cidade ou estado. Em relação aos custos, fique tranquilo: pelo regime MEI, não é preciso pagar imposto pela emissão da nota.

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

Conheça as notas fiscais que podem ser emitidas pelo MEI:

• Nota Fiscal Avulsa (NFA)
  É considerada a modalidade mais simples dentre as NFs e por isso é a mais utilizada por microempreendedores, pois é um documento emitido individualmente em papel, com campos parecidos aos de nota fiscal tradicional para comprovar a regularidade da operação.
  É importante prestar atenção, pois o procedimento para emissão de nota fiscal avulsa varia de acordo com cada estado.
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
  Disponível apenas em alguns estados, ela funciona da mesma maneira que a avulsa comum, com o diferencial de que pode ser baixada pela internet. Assim como a NFA, ela também é indicada para MEI, mas para confirmar se a Secretaria da Fazenda disponibilizou esse recurso no seu estado, é só conferir no site.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  Esse tipo de nota é utilizada em operações de venda de produtos e mercadorias sujeitos à aplicação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e na circulação e transporte.
  O MEI consegue, mas não é obrigado a utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI. Por isso, vale a pena analisar com atenção se esse é o modelo de emissão mais indicado para o seu negócio.
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC)
  Esta é uma nota que pode ser preenchida manualmente. Para emitir esse modelo fiscal, o MEI deve pedir uma autorização da Secretaria da Fazenda. Com o documento em mãos, deve solicitar a impressão de um bloco de notas fiscais. Vale dizer que o modelo não está disponível para todos os estados.
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e)

  A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido para o consumidor final, ou seja, nas operações de vendas, conhecido como vendas de balcão. As empresas cadastradas com atividade de comércio varejista estão obrigadas a utilizar este modelo, e é necessário o certificado digital para a emissão da NFC-e.

💡Leia também: Parcelamento MEI: o que é e como fazer para o seu DAS ficar em dia!

Como emitir nota fiscal

Para fazer emissão das suas NFs como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:

1. Busque orientação sobre o credenciamento na prefeitura da sua cidade através de um telefone ou site oficial

   Antes de mais nada, para emitir nota fiscal MEI, você deve fazer um credenciamento junto à Secretaria de Fazenda da sua cidade. O órgão, subordinado à Prefeitura, é o responsável por cadastrar o seu CNPJ como emissor de nota fiscal no seu município. 

2. Entre no sistema da prefeitura da sua cidade

   Disponibilizar um sistema para que os Microempreendedores Individuais possam gerar suas notas fiscais de serviço é responsabilidade das prefeituras. Portanto, ao fazer o credenciamento, informe-se sobre o endereço do site em que irá fazer a emissão das NFs. 

3. Preencha a sua nota fiscal

   Ao acessar o sistema para emissão de notas fiscais da sua prefeitura, você deve inserir os dados das NFs. Preste atenção no preenchimento de todos os campos, especialmente os destinados aos dados do tomador de serviço, da descrição e do valor do serviço prestado. Esse é um cuidado que pode evitar dores de cabeça no futuro.

4. Faça a emissão da sua nota fiscal

   Depois de conferir todos os campos e dados, confirmando que está tudo correto, clique no botão para gerar a nota fiscal de serviço eletrônica. Com a nota gerada no sistema da Prefeitura, haverá um botão para que você possa salvar a NFS-e no seu computador.

Fique atento! É recomendado que você guarde as notas fiscais emitidas por, pelo menos, um período de 5 anos. Assim, caso haja algum problema, você conseguirá comprovar a venda de seus produtos ou serviços e a regularidade do seu negócio.

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Garanta os benefícios da formalização MEI

A emissão da nota fiscal é um dos benefícios da formalização MEI. Afinal, ela aumenta sua credibilidade e facilita o controle de entrada e saída, dos impostos pagos e do faturamento. Não perca a oportunidade de fazer o seu negócio crescer, procure a prefeitura da sua cidade e preencha o cadastro para emitir esse tipo de documento.