Quando falamos em pessoa física, existem documentos que ajudam a comprovar a sua identidade, não é mesmo?! Pense no registro geral (RG), por exemplo. Ele desempenha o papel de identidade e compartilha alguns dados que indicam qual o seu nome, data de nascimento, onde nasceu e informações imprescindíveis para a sua identificação oficial.
Assim como o RG é essencial para a pessoa física, a razão social é fundamental para a identidade de um negócio, fornecendo informações cruciais sobre o seu empreendimento, o que garante uma formalização diante dos órgãos competentes
Ou seja, não é um processo qualquer durante a abertura do seu negócio, principalmente quando você é MEI e precisa superar algumas barreiras que existem no mercado, viu?!
Entenda que a razão social MEI é o nome oficial do seu negócio, aquele que vai constar em todos os documentos, desde a abertura até as notas fiscais.
Como dito antes, a razão social de um negócio é como o seu documento identidade, que descreve informações básicas a respeito dele. Mas, de forma técnica, ela representa o nome de um empreendimento registrado oficialmente nos órgãos competentes.
Esse documento é usado como base para o desenvolvimento de vários outros documentos legais e fiscais, e serve para a formalização do negócio, permitindo, inclusive, que ele se identifique de forma concreta perante órgãos governamentais, fornecedores e clientes.
“Ah, eu tenho um pequeno negócio reconhecido pelos clientes como Sorveteria XYZ. Então, essa é a sua razão social?”. Não. É preciso entender que existe uma diferença entre razão social e nome fantasia para evitar confusões que prejudiquem a legalização do seu negócio.
Enquanto o nome fantasia é o nome comercial dado para o seu negócio, usado principalmente para estratégias de marketing e comunicação com os clientes, a razão social é como o nome formal que o seu negócio utiliza para desenvolver documentos fiscais e legais.
Inclusive, diferente do nome fantasia, a razão social tem uma forma peculiar de ser criada e que, recentemente, passou por reformulação pela Receita Federal para a proteção dos dados do microempreendedor individual – seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Antigamente, a razão era composta pelo número do CPF do microempreendedor e o seu nome completo (12.345.678 “Nome do Empresário na base CPF"). Depois da mudança, que aconteceu em 2022, a razão social é criada automaticamente pela Receita Federal no momento da criação da empresa e utiliza como base o número do CNPJ e o seu nome completo. Por exemplo:
12.345.678/0001-00 João da Silva
Vale destacar que, no caso da razão social, o nome que será utilizado como identidade do seu negócio não pode ser escolhido livremente, viu?! Esse processo é realizado automaticamente quando você cria o seu MEI. Ou seja, o sistema atribui o CNPJ e utiliza o nome completo fornecido no formulário de abertura para compor a razão social do seu negócio.
Eis a dúvida que não quer calar. Por mais que a alteração da razão social não fosse possível no passado, você tem a opção de alterar esse registro apenas para mantê-lo em conformidade com as novas determinações dos órgãos que regulamentam o MEI.
Neste caso, você pode ir até o Portal do Empreendedor e verificar, antes de tudo, se a razão social do seu negócio encontra-se no padrão compartilhado anteriormente (CNPJ + nome completo). Caso não, o próprio sistema apresentará uma mensagem informando que o nome empresarial precisa ser alterado a fim de seguir o novo padrão adotado entre os MEIs.
Para realizar essa alteração é essencial seguir o passo a passo abaixo:
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E o Nome Fantasia, como alterar? Em 15 de novembro de 2023 o "Nome Fantasia", conforme aponta o site do Gov.br, foi descontinuado da base do CNPJ para simplificar a coleta de dados para a inscrição de um MEI. Neste caso, no momento de abertura e formalização do Microempreendimento Individual não há mais um espaço dedicado para criar o nome fantasia do seu negócio. Mas, se desejar fazer o registro de uma marca própria para o seu negócio, como também patenteá-la, será necessário procurar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O INPI é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes, impedindo fraudes que outros negócios ou pessoas lucrem com as suas criações - tanto de produtos e serviços, como também nome de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil. |
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Fazer a abertura de um novo negócio sempre gera expectativas, não é mesmo?! Mas tenha atenção, pois esse é o momento crucial para registrar as suas informações de forma correta a fim de evitar complicações futuras no processo de formalização MEI.
Como dito antes, não é possível “escolher” a sua razão social, pois ela é gerada automaticamente quando você inicia a abertura do seu negócio direto do Portal do Empreendedor. Neste caso, para gerá-la será necessário compartilhar os seus dados e aguardar, quase que instantaneamente, o programa preencher o “Nome Empresarial”.
De qualquer forma, o processo para registrar o seu MEI é:
A razão social do MEI não é apenas um nome qualquer; é um requisito legal que desempenha um papel essencial no reconhecimento e na identidade do seu negócio. Ela garante que ele esteja formalmente registrado e reconhecido pelos órgãos competentes, facilitando a realização de transações comerciais, a emissão de nota fiscal MEI e a obtenção de créditos e parcerias.
Lembre-se: ao formalizar o seu negócio e ter uma razão social para chamar de “sua”, você está dando um passo importante rumo ao crescimento e à profissionalização. Aproveite todas as vantagens que o MEI oferece e comece a expandir o seu negócio!
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