Passo a passo: como abrir um MEI?

MEI significa microempreendedor individual, que nada mais é do que um profissional autônomo. A grande vantagem de ser um microempreendedor é o CNPJ: com este número em mãos, você pode, por exemplo, abrir uma conta bancária de pessoa jurídica, pedir empréstimos, emitir notas fiscais e ainda ter condições especiais de compras para seu negócio. Além disso, um MEI possui os direitos e deveres de qualquer outro empreendedor.  

Com mais de 2,6 milhões de novos microempreendedores individuais registrados em 2020, o Brasil bateu um novo recorde de cadastros. Atualmente, já são mais de 11,3 milhões de MEIs ativos, segundo o Sebrae. E não é para menos! Afinal, são muitos os benefícios da formalização MEI. Entre eles, podemos destacar a conquista de direitos como auxílio-doença e maternidade, além da aposentadoria. 

Quem pode ser um MEI?

Como a microempresa individual é destinada a pequenos empreendedores que trabalham por conta própria e possuem a isenção de importantes impostos federais, é necessário que sejam cumpridos alguns pré-requisitos básicos para cadastrá-la. Veja quais são eles: 

Exercer ao menos uma das mais de 460 atividades econômicas permitidas ao microempreendedor individual (lista completa no Portal do Empreendedor);

Ter faturamento máximo de R$81 mil por ano; 

Empreendedor ser dedicado única e exclusivamente a este projeto, não tendo sociedade em outro negócio ou empresa; 

Não ter mais de um funcionário contratado.

Quanto custa para se formalizar como MEI?

Criar a própria microempresa individual é um processo gratuito, mas para contribuir, fornecer notas fiscais, ser regularizado e ter acesso aos benefícios do INSS, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade exercida. Esta taxa é chamada de DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

Esse valor é destinado à Previdência Social e aos impostos específicos relacionados a cada atividade. Veja quais são os valores do DAS correspondentes:

R$56,00 para comércio ou indústria;

R$60,00 para prestação de serviços;

R$61,00 para comércio e serviços.

Passo a passo de como abrir um MEI

Veja como é fácil abrir um MEI e ter acesso a todos os benefícios:

1. Consulte a prefeitura da sua cidade 

É importante pedir orientação à prefeitura da sua cidade para verificar se a atividade do seu negócio é autorizada, já que existem lugares que não permitem que algumas atividades sejam praticadas. Em São Paulo, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. 

2. Tenha em mãos os documentos e dados necessários

Na hora de formalizar sua empresa, são exigidos alguns documentos e informações, como:

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.

3- Cadastre suas informações no Portal de Serviços do Governo Federal

Se você já possui cadastro nesta plataforma, informe seu CPF e senha já registrados. Caso ainda não tenha, clique na opção “Crie sua conta gov.br”.

4- Inscreva-se no Portal do Empreendedor

O cadastro como MEI é um processo simples, que pode ser feito pela internet e de maneira totalmente gratuita.  Após acessar o Portal do Empreendedor é só clicar na opção "Formalize-se", cadastrar os seus dados pessoais, o nome fantasia da empresa, definir as atividades de atuação, o endereço comercial e residencial, e aceitar os termos de no item "declarações". Basta confirmar se as informações estão corretas e enviar, logo, receberá um SMS para confirmar sua formalização no celular e prontinho! Só confirmar e baixar seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

O Portal do Empreendedor é um programa do Governo Federal que aproxima os microempreendedores individuais das soluções e produtos financeiros que ele precisa. Este portal também ajuda os microempreendedores a entenderem melhor a legislação e os tributos, e ainda esclarece sobre dúvidas de como abrir o próprio negócio.

Abri meu MEI, e agora? 

Não se esqueça de que tão importante quanto se formalizar é sempre ter o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual em mãos, pois é ele que autoriza a sua atuação e dispensa o alvará de funcionamento. Manter o pagamento do DAS em dia é fundamental, mesmo que você ainda não tenha rendimentos com seu MEI, assim, você garante todos os benefícios do INSS. 

Outro ponto importante: não deixe de registrar mensalmente as entradas e saídas da empresa, porque é necessário que esses rendimentos sejam declarados uma vez ao ano. Isso te ajuda a visualizar a vida financeira do seu negócio de maneira integral e a prestar contas de maneira ainda mais prática. 

Não perca mais tempo! Abra seu MEI e tenha mais facilidades para seu negócio

Você sonha em ter o seu próprio negócio? Ou já tem, mas ainda não se formalizou? Não espere mais! Abra seu MEI e tenha acesso a todos os benefícios e direitos de ser um microempreendedor individual.