MEI caminhoneiro: entenda tudo sobre esta nova categoria

Durante muito tempo o caminhoneiro autônomo teve que prestar serviço de maneira informal, pois a sua atividade de trabalho não se encaixava às exigências de alguns tipos de empresa, fazendo com que se submetessem aos atravessadores (agentes de comercialização que atuam nas cadeias produtivas) para conseguir serviços e emitir nota fiscal.

Mas, com o MEI caminhoneiro essa realidade mudou e trouxe uma nova perspectiva para esse trabalhador ao dar autonomia na forma como trabalha, além de reduzir custos, aumentar sua competitividade no mercado de transporte, participar de licitações e aumentar os lucros. 

Descubra, abaixo, como funciona esse modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

O que é o MEI caminhoneiro?

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio voltado para as pessoas que trabalham por conta ou que atuam em atividades que não são regulamentadas. 

Antes de dezembro de 2021 os caminhoneiros não se enquadravam nesse requisito, mas com a aprovação da Lei complementar nº 188 esses profissionais podem abrir a sua microempresa, formalizar o seu trabalho e ter acesso a benefícios previdenciários. 

Como funciona o MEI caminhoneiro?

No MEI caminhoneiro a Lei permite que o profissional que trabalha por conta própria e não atua em uma empresa se inscreva nessa categoria desde que tenha um faturamento anual de até R$ 251.600, pouco mais de R$ 20 mil no mês (diferentemente de outras categorias do MEI que hoje que precisam ter um faturamento anual bruto limitado a R$ 81 mil, sendo R$ 6.750 por mês).

Outro requisito é você atuar com o transporte de cargas não perigosas ou como transportador de mudança, transportador escolar, transportador municipal de carreto (cargas não perigosas) e transportador municipal de passageiros (frete), pois assim é possível enquadrar o seu trabalho entre as novas CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que são: 

• Transportador autônomo de carga – Municipal;
• Transportador autônomo de carga – Intermunicipal, Interestadual e Internacional;
• Transportador autônomo de carga – Produtos Perigosos;
• Transportador autônomo de carga – Mudanças.

Com isso, o caminhoneiro, além de formalizar o seu trabalho e ter benefícios previdenciários, também ganhará um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atribuído ao modelo do Simples Nacional com arrecadação fixa de tributos. Em outras palavras, você pagará um valor fixo por atividade no mês e não conforme a sua arrecadação, como ocorre em outros modelos. 

Antes disso você precisa fazer cadastro no MEI compartilhando alguns dados pessoais e do seu caminhão, como comprovante de residência, documento de identificação, CPF, declaração de Imposto de Renda de pessoa física (no caso de ter declarado nos últimos dois anos) ou o título do eleitor, documentação do caminhão e a definição das ocupações que terá no seu CNPJ. 

O passo a passo para abrir o MEI é:

1. Ir ao site gov.br e acessar a área do empreendedor; 
2. Clique em "Quero ser MEI" e em "Formalize-se" para iniciar o cadastro;
3. Preencha as suas informações ou, caso tenha uma conta no site do governo, faça o login;
4. Siga os passos indicados para abrir o MEI caminhoneiro;
5. Finalize o processo e para que o MEI e CNPJ sejam gerados automaticamente.

As vantagens do caminhoneiro autônomo em se tornar MEI

Com o MEI caminhoneiro você tem acesso a diferentes vantagens, a começar pela possibilidade de formalizar o seu trabalho não tendo que depender dos atravessadores ou até mesmo pagar comissões a eles por conta da indicação de serviço e a emissão de nota fiscal. 

Além disso, esse enquadramento oferece facilidades no seu trabalho, como:

• Ter impostos menores e mais opções de crédito; 
• Mais facilidade na compra de caminhões novos e usados; 
• Mais organização na forma como trabalha; 
• Capacidade de emitir seus próprios documentos de transporte; 
• Reduzir custos, aumentar a competitividade no mercado;
• Recolhimento do INSS via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Benefícios previdenciários (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, entre outros); 
• Possibilidade de emitir Nota Fiscal; 
• Acesso a linhas de crédito e desconto diferenciados;
• Contratar planos de saúde com valor acessível devido ao CNPJ. 

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Garanta os benefícios da formalização como MEI!

Formalizar o seu trabalho é uma forma de manter as demandas do seu dia a dia mais organizadas, além de ter mais chance de fechar trabalhos, fazer o seu negócio crescer e aumentar os lucros, tendo em vista toda a segurança que o MEI caminhoneiro é capaz de proporcionar.