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Sou MEI, como declarar imposto de renda com Mercado Pago?

Escrito por Equipe Mercado Pago | Feb 8, 2023 8:53:13 PM
Assim como em qualquer negócio, o MEI (Microempreendedor Individual) também precisa declarar seus tributos e estar em dia com a legislação. 

Para isso, é preciso entregar não só a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que diz respeito à pessoa jurídica, como também verificar se deve ser declarado o tão temido Imposto de Renda (IRPF) – que diz respeito à pessoa física. E saber como declarar imposto de renda é essencial. 

 

Por que é importante saber como declarar Imposto de Renda?

Manter seu empreendimento regularizado traz diversos benefícios e, para isso, saber como declarar imposto de renda é imprescindível. 

Justamente para desburocratizar a vida do microempreendedor, o MEI é enquadrado na tributação do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar n.º 123/06. Dessa forma, ele está isento de tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa jurídica, PIS; Cofins; IPI e CSLL. 

Assim, para evitar qualquer tipo de problema no seu CNPJ, é importante saber como declarar imposto de renda. Isso não te ajuda apenas a conhecer os valores dos seus tributos, mas também a acompanhar a evolução do seu negócio e inclusive se preparar para um possível desenquadramento do MEI, se for o caso de seu faturamento superar o limite dos R$ 81 mil anuais. 

 

Como declarar Imposto de Renda como MEI?

Antes de mais nada, vale destacar que todo MEI é obrigado a fazer a declaração anual de faturamento do Simples Nacional mesmo que não tenha faturado nada no ano em questão. Nesse caso, deve ser feita a declaração com um valor zerado, para evitar qualquer tipo de irregularidade.

Já para quem movimentou dinheiro, cabem os seguintes passos:

 

1. Calcular o lucro evidenciado do negócio

Somar toda a receita bruta anual e subtrair as despesas como água, internet, aluguel, luz, entre outros. 

2. Calcular a parcela isenta

O valor que não será tributado. Esse percentual varia conforme o tipo de atividade do seu negócio, sendo: 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga, 16% da receita bruta na categoria transporte de passageiros e 32% da receita bruta para serviços em geral.

Esse montante deverá ser preenchido na seção “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”. 

3. Calcular a parcela tributável do lucro 

Para isso, basta pegar o lucro evidenciado e subtrair a parcela isenta. Esse valor será usado para o preenchimento da seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.

É importante lembrar que se a parcela tributável for menor do que R$ 28.559,70, não será necessário ao MEI declarar o IRPF. Além disso, é importante ficar de olho em regras como: 

 

  • Se há outros tributos que possam ser somados e ultrapassem o valor de R$28.559,70. Nesse caso, se houver outras fontes de renda que ultrapassem esse teto, será necessário declarar;
  • Se o empreendedor realizar atividade rural, com receita maior de R$ 142.798,50;
  • Se os rendimentos não tributáveis ultrapassam o valor de R$ 40 mil.

Como o Mercado Pago te ajuda a declarar o Imposto de Renda

Sendo o banco digital parceiro dos MEIs, o Mercado Pago dá aquela mãozinha para que você possa realizar a declaração de forma simples e prática. 

Confira o passo a passo: 

  1. Se você vende pelo Mercado Pago, basta acessar o campo de “Métricas” nos “Relatórios”. Por meio dessa ferramenta, você consegue saber o volume total de vendas para sua declaração de forma fácil. 
  2. Acesse o campo "Já sou MEI". Depois  vá em "Declaração anual de faturamento" e clique em “Enviar declaração”;
  3. Acesse o site da Receita Federal;
  4. Preencha o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
  5. Escolha declarar em “Original”, caso esteja declarando pela primeira vez, ou em “Retificar”, para corrigir ou atualizar a declaração. Depois dessa etapa, clique em “Continuar”;
  6. Realize sua declaração preenchendo todos os dados e valores solicitados;
  7. Confira as informações com atenção e confirme para declarar;
  8. Prontinho! Agora é só acompanhar o status da sua declaração e aproveitar todas as vantagens que o MEI oferece! 

 

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Conte com o Mercado Pago para declarar o Imposto de Renda! 

Entender como declarar Imposto de Renda é um dos fatores essenciais para garantir uma ótima organização das tributações do seu negócio. 

Manter as finanças e os impostos em dia fica muito mais fácil com as facilidades e soluções que só o Mercado Pago oferece. Abra uma conta digital e aproveite todas as vantagens do Mercado Pago para quem é MEI.

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