Tudo sobre DAS: o imposto MEI

Os impostos fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão, inclusive para MEIs. O pagamento garante manter tudo em ordem em relação à obrigatoriedade ao governo. O que gera dúvida, porém, é se, ao formalizar o seu negócio próprio, essa taxa será absurda: e a resposta é NÃO! Através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificado), o valor não é calculado sobre o lucro; ele é fixo, baixo e varia bem pouquinho entre as atividades possíveis de serem MEI, como comércio e serviços.

DAS: um imposto MEI com tudo incluso

A formalização da sua atividade garante benefícios e proteção ao serviço, além de promover mais confiança no seu negócio, afinal, tudo estará regulamentado. Agora, se você se preocupa em abrir uma MEI por causa de supostos impostos altos, saiba que esse empecilho você não terá! 

Todos os impostos previstos para MEIs estão cobertos no DAS. Ou seja, previdência social, ICMS ou ISS ficam juntos e a necessidade de pagamento de cada um deles varia de acordo com o tipo de serviço oferecido pelo microempreendedor individual, fazendo o valor final do DAS mudar também. A alteração dessa taxa, porém, é muito pequena. Vale lembrar que o pagamento mensal do DAS proporciona diversos benefícios do INSS para MEI, como aposentadoria e auxílio maternidade.

Como é a variação de valor do DAS?

A obrigatoriedade de pagamento desses impostos varia entre os tipos de atividades oferecidas pelo MEI, mas independente da variação, todos precisam pagar o DAS. Por isso, os valores mudam de acordo com essas diferenças, por exemplo, um motoboy ou uma diarista paga em seu DAS a contribuição do INSS e o ISS, já um açougueiro ou fabricante de roupas paga o INSS e o ICMS. 

Confira os valores de 2024:

R$71,60 para quem recolhe apenas ICMS, ou seja, atividades comerciais (compra e venda de produtos);
R$75,60 para quem recolhe apenas ISS (prestação de serviço);
R$76,60 para quem recolhe ICMS e ISS (comércio com prestação de serviço).

MEI caminhoneiro: essa categoria também varia de acordo com o produto transporta e local em que o MEI transposta as mercadorias, sendo: R$174,44 (municipal), R$170,44 (fora de município), R$175,44 (para produtos perigosos) e R$175,44 (para mudanças).

Importante: todos esses valores são atualizados anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo.

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Por que o DAS é tão importante?

O regime MEI é enquadrado na tributação do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/06. Por isso, ele fica isento de tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou da sua declaração de Imposto de Renda pessoa física, caso esteja dentro dos requisitos da Receita Federal; PIS; Cofins; IPI e CSLL. Mas isso não isenta o MEI de fazer a declaração anual de faturamento do Simples Nacional (DASN - SIMEI), mesmo que não tenha vendido nada. 

Se tiver dúvidas, saiba como fazer a sua declaração do MEI aqui.

Para gerar o DAS, o processo é simples e pode ser feito pela internet. Confira os passos:

• 1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “já sou MEI”

  
  
  

• 2. Selecione a opção “Pagamento de contribuição mensal”
  
  
  

  
  
  

• 3. Escolha a forma de pagamento (pagamento on-line, débito automático, boleto ou parcelamento)

  
  
  

• 4. Ao ser direcionado para o PGMEI, informe o seu CNPJ
  

  

   

• 5. Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”
  
  

• 6. Informe o ano-calendário

   

• 7. Verifique seus pagamentos já efetuados e selecione o período de apuração da guia que deseja pagar e clique em “apurar/gerar DAS” e imprima ou selecione “pagar on-line”

Prontinho! Agora é só fazer o pagamento.

Pague o DAS pelo app Mercado Pago

O pagamento do DAS pode ser feito pelo app Mercado Pago de forma super simples e rápida, é só seguir os passos:

Entrar no aplicativo Mercado Pago e selecionar, no menu, a opção “Boleto e Tributos”;

Escolher entre “digitar” ou “escanear” o código de barras;

Conferir e confirmar os dados do boleto;

Selecionar se o pagamento é no dia (com saldo em conta ou cartão de crédito) ou agendado (saldo em conta).

Confirmar o pagamento e prontinho!

Evite dores de cabeça: formalize o seu negócio e fique em dia com o DAS 

A facilidade de abrir e manter uma MEI é justamente para te incentivar a se formalizar e garantir a segurança do seu negócio, além de poder desfrutar de todos os benefícios do INSS.

Agora que você já sabe como é fácil e sem cobranças absurdas, invista no sonho do negócio próprio. Mantenha o pagamento do DAS em dia e, para facilitar o processo, conte com o app Mercado Pago para fazer tudo sem sair de casa!

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