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Imposto de Renda: o que é e como declarar o imposto PJ?

Escrito por Equipe Mercado Pago | Jan 29, 2024 12:00:00 PM

A declaração do imposto de renda é um dos momentos mais importantes e críticos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visto a necessidade de inserir as diversas informações corretamente para não gerar nenhum tipo de irregularidade. 

A declaração, no entanto, ainda gera diversas dúvidas. MEIs ou profissionais autônomos declaram esse imposto como PJ? Qual a melhor forma de montar a declaração? Não entre em pânico, tudo sobre a estruturação será explicado, a fim de deixar simples o entendimento das pendências fiscais para o próximo ano.

 

Por que é necessário declarar o imposto PJ?

Mesmo que você já esteja familiarizado com o imposto de renda, algumas dúvidas sobre o motivo pelo qual é crucial declarar o imposto de pessoa jurídica (PJ) podem surgir. Vamos descomplicar esse assunto!

Em termos simples, o Imposto de Renda PJ é uma contribuição obrigatória que os negócios precisam fazer ao governo. Ele é como um pedacinho do lucro que volta para ajudar o país a crescer e funcionar. Ao contrário do imposto de pessoa física, que você paga como indivíduo, o PJ é destinado aos negócios, como lojas.

Para que seja efetuado o cumprimento dessa pendência, é necessário enviar uma declaração para a Receita Federal, órgão responsável pelos tributos federais, com os valores de entrada discriminados.

Mas, como funciona?

Você irá calcular o imposto de seu negócio de acordo com seus ganhos e despesas ao longo do ano. É uma maneira de garantir que todos contribuam de acordo com o que ganham, ajudando a manter os serviços públicos e promover o desenvolvimento. Declarar o imposto PJ anualmente é uma obrigação legal, mas vai além disso. É uma forma de manter as coisas organizadas e transparentes.

Aqui vem o alerta: não cumprir suas obrigações fiscais pode gerar problemas sérios. Pode resultar em multas, apreensão de bens, e até mesmo inabilitação comercial, impedindo o prosseguimento das atividades. Ou seja, é essencial ficar em dia para evitar complicações.

Saber como declarar corretamente é como ter um mapa para evitar se perder na burocracia. Se você faz tudo certinho, reduz as chances de cair na "malha fina" da Receita Federal (um processo de fiscalização mais detalhado e minucioso realizado caso o sistema identifique alguma irregularidade). Isso significa menos dor de cabeça e mais tempo para se dedicar ao crescimento do seu negócio.

 

Primeiros passos para declarar seu imposto PJ

Por ser uma obrigação fiscal de todos que vendem e prestam serviços para outras pessoas, é importante conhecer os passos corretos para garantir que as leis tributárias sejam respeitadas. 

Verifique um passo a passo de como realizar essa declaração de forma correta:

 

  • Identifique o regime tributário:  a escolha do regime tributário deve ser baseada em uma análise criteriosa do porte e da movimentação financeira do negócio, bem como na compreensão das regras e benefícios associados a cada regime tributário disponível. Verificando o porte do negócio e a movimentação financeira, é possível verificar qual regime tributário é mais atrativo. 
    O regime tributário é a forma como seu negócio vai calcular e pagar os impostos. Existem diferentes regimes, como o Simples Nacional (voltado para micro e pequenos negócios, o cálculo dos impostos é unificado em uma única guia, abrangendo diversos tributos), Lucro Presumido (neste regime, a Receita Federal presume um lucro para o negócio, com base na sua atividade econômica. Indicado para negócio de médio porte) e Lucro Real (O negócio calcula os impostos com base nos resultados financeiros reais obtidos no período fiscal. Indicado para negócios de grande porte).

  • Reúna todos os documentos financeiros relevantes: o regime tributário também identificará a necessidade de alguns documentos, como a Escrituração Contábil Digital (um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), iniciativa do governo brasileiro para modernizar e simplificar as obrigações contábeis dos negócios). Isso inclui notas fiscais, comprovantes de despesas que podem ser água ou luz, extratos bancários e qualquer outro documento relacionado às finanças do seu negócio.

  • Declare todos os rendimentos obtidos pelo seu negócio: no momento de informar as receitas, é importante ser minucioso e declarar todos os rendimentos, como vendas de produtos, prestação de serviços, e até mesmo aquele projeto especial que gerou uma receita extra. Lembre-se, quanto mais transparente, melhor!

  • Preencha corretamente a declaração: para evitar qualquer tipo de penalidade, verificações são necessárias para garantir que as informações estão corretas. No site do gov.br, você pode verificar o passo a passo e todos os dados necessários, além da legislação referente à declaração. Preencha com cuidado, sem pressa e antes de enviar faça a revisão final.

  • Envie a declaração de imposto de renda de acordo com o prazo: outro fator importantíssimo é cumprir com o prazo informado pela Receita. Entregas fora do prazo são possíveis, mas normalmente trazem penalidades para seu negócio que podem incluir multas e juros.

  • Pague imposto, se necessário: após feita a declaração, você terá a informação exata do valor que será necessário repassar como tributo. Se, após todos esses passos, você precisar pagar impostos, encare isso como um investimento no crescimento do seu negócio.

 

8 vantagens em declarar seu imposto PJ corretamente

Declarar seu imposto de renda como empreendedor não é apenas uma obrigação, mas uma prática que traz inúmeras vantagens para seu negócio. Além de evitar penalidades, ainda contribui com a saúde financeira do seu negócio.

Vamos explorar algumas dessas vantagens:

 

1. Conformidade legal

Um negócio que está em dia com suas obrigações tem a plena capacidade de funcionamento e atendimento de todos os mercados. Isso significa que seu negócio está alinhado com as leis tributárias, evitando dores de cabeça desnecessárias e mantendo a base jurídica do seu empreendimento.

 

2. Manter uma boa reputação

Com a facilidade de cruzamento de informações, qualquer tipo de problema jurídico pode manchar a reputação do seu negócio, mas o contrário também é válido. Manter-se em dia com suas obrigações é uma ótima mensagem para clientes e parceiros.

 

3. Acesso a benefícios fiscais

Ter a declaração IRPJ entregue corretamente também possibilita alguns tipos de benefícios fiscais como créditos presumidos. Aproveitar essas oportunidades pode significar economias significativas para seu negócio, deixando mais recursos disponíveis para investir no crescimento e na inovação.

 

4. Facilitar transações financeiras

Ao manter suas finanças organizadas e em conformidade, as transações financeiras se tornam mais suaves. Bancos, parceiros comerciais e investidores apreciam a clareza, facilitando o desenvolvimento de relacionamentos comerciais sólidos.

 

5. Planejamento tributário eficiente

Por vezes, pode ser muito difícil tirar as contas do vermelho. Um negócio que já se preocupa com o bem-estar tributário torna muito mais fácil a manutenção deste estado. Pense que é como ter uma bússola para o planejamento tributário. Isso permite que você identifique oportunidades para otimizar seus impostos, maximizando o potencial de crescimento do seu negócio.

 

6. Evitar auditorias fiscais

A crescente preocupação com o estado de determinado negócio pode, inclusive, atrair uma auditoria para investigar sua conformidade com a lei, algo que pode refletir muito negativamente em todos os aspectos do seu negócio.

 

7. Transparência financeira

A transparência financeira é uma virtude apreciada. Ao declarar corretamente, você comunica confiança e integridade, fundamentais para manter relacionamentos sólidos com todas as partes interessadas no seu negócio.

 

8. Segurança jurídica

É comum citar que, quando seguimos as burocracias legais, elas operam a nosso favor. Ter seus rendimentos declarados corretamente e os impostos pagos em dia trazem uma camada a mais de proteção jurídica para seu negócio.

 

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Declare seu imposto PJ corretamente e garanta mais saúde financeira!

Declarar o imposto PJ corretamente não é apenas uma obrigação, mas um investimento estratégico para a saúde financeira do seu negócio. Cumprir suas obrigações fiscais não só protege contra impasses legais, mas também abre portas para o crescimento e a prosperidade contínua do seu empreendimento.

Não deixe de cumprir essa obrigação fiscal tão importante e garanta ainda mais o crescimento organizado do seu negócio.



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