5 vantagens do MEI para o motorista de aplicativo

O número de desempregados no Brasil representa de 12,6% atualmente, conforme afirmam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, e por isso muitas pessoas estão em busca de atividades que possam ajudá-las a se manterem financeiramente.

Entre as alternativas, se tornar um motorista de aplicativo é uma atividade que atrai muitos brasileiros tanto pela possibilidade de renda, quanto pela flexibilidade de horários e ganhos de acordo com a produtividade, e com as novas regras do MEI, que permite aos motoristas se enquadrarem nesse tipo de regime, as vantagens ficam ainda mais interessantes. 

Descubra, abaixo, 

Os direitos e deveres dos motoristas de aplicativo

O MEI é um dos enquadramentos de negócios mais populares do mercado atualmente, pois ele segue um modelo empresarial simplificado, que garante mais facilidades ao empreendedor. 

Assim como outros tipos de enquadramentos, ele tem natureza jurídica, por isso tem a capacidade de facilitar a regularização de profissionais autônomos e pequenos empreendedores, e recentemente o governo federal incluiu na lista de atividades permitidas ao MEI, através da Resolução CGSN nº 148/2019, a ocupação de motorista de aplicativo independente. 

Com isso, o profissional pode acessar diferentes vantagens que esse enquadramento proporciona, mas ao mesmo tempo também precisa cumprir com os direitos e obrigações da categoria. 

Entre as obrigações e responsabilidades do motorista de aplicativos MEI, podemos citar: 

• Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.
• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada).
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.
• Manter um bom controle mensal do faturamento.
• Caso tenha um funcionário, é preciso fazer os recolhimentos obrigatórios.

As vantagens do MEI para o motorista de aplicativo

Ser MEI pode te garantir como motorista de aplicativo inúmeras vantagens, como a abertura de CNPJ facilitado, proteção financeira em casos de problema de saúde e o acesso facilitado a alguns serviços financeiros, além de muitas outras, sendo: 

1. Acesso a benefícios previdenciários

Como MEI você tem acesso a inúmeros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio maternidade e doença, direito a afastamento remunerado por problemas de saúde, entre outros benefícios do INSS assegurados ao MEI. 

2. Emissão de notas fiscais

Não é obrigatório emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas esse procedimento é necessário na prestação de serviço às pessoas jurídicas. No caso do MEI, isso pode ser feito de forma simplificada, geralmente pelo site da prefeitura da cidade onde o seu registro foi formalizado. 

3. Obtenção de crédito

Diversos bancos e instituições financeiras oferecem empréstimo facilitado para MEI. Além disso, é comum as soluções de crédito terem juros menores e menos burocracia. Com isso, você terá acesso a maquininhas de cartão de crédito, antecipar recebíveis e realizar investimentos. 

4. Compra de carro com o CNPJ MEI

Como motorista de aplicativo MEI você tem a possibilidade de comprar carros 0 km com descontos de até 30%. Para isso, é preciso apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente, entre outros documentos que são exigidos pelas concessionárias. 

É importante destacar que o valor do veículo não pode ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI no valor de R$ 81 mil e o veículo só poderá ser vendido após o período de um ano. 

5. Ficar isento a diversos tributos

Como MEI você tem acesso a tributação simplificada, o que garante a isenção de inúmeros tributos comuns em outros regimes adotados por empresas maiores. Com isso, será necessário apenas pagar um valor mensal considerado baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS). 

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Como um motorista de aplicativo pode ser MEI

Para se enquadrar como MEI, você deve ter faturamento máximo anual de até R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6,7 mil reais por mês. Além disso, como motorista MEI você não poderá participar de outro negócio como titular, sócio ou administrador. 

Com isso, se você atende às exigências, confira um passo a passo para se tornar MEI: 

1. Acesse o Portal do Empreendedor; 
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
3. Preencha o formulário com os dados solicitados; 
4. Regularize documentos e procedimentos necessários no órgão regulador de trânsito urbano do seu município (CNH regularizada com a observação de exercer atividade remunerada, e CRLV do carro atualizado, entre outros);
5. Realize o registro no órgão municipal responsável; 
6. Por fim, faça o registro na Secretaria de Finanças do seu município.

Assim que a abertura do MEI estiver concluída, é possível emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), documento que comprova a inscrição e informa seu CNPJ. 

• Leia também: Tudo sobre MEI - O que é, quem pode e como funciona

Conte com as vantagens de ser um motorista de aplicativo MEI

Trabalhar como motorista de aplicativo pode ser uma ótima opção para quem busca uma atividade ou uma fonte de renda extra. E isso se torna ainda mais vantajoso e seguro com a formalização como MEI, garantindo todos os benefícios e facilidades.