Para quem tem um negócio, a nota fiscal é um documento muito importante. É ela que comprova a realização de uma venda ou prestação de serviços, além de ser utilizada para o recolhimento de impostos.
Justamente por sua importância, gera dúvidas bastante comuns para quem está pensando em se tornar MEI, como: “Preciso emitir nota fiscal? Preciso pagar imposto na emissão da nota fiscal? É muito complicado fazer a emissão?”
Felizmente, isso é menos complexo do que parece. Para começar, o microempreendedor individual não precisa emitir nota fiscal para pessoa física, apenas se o cliente desejar. No entanto, é obrigatório fazer a emissão da nota para empresas e órgãos públicos. A vantagem, porém, é que sua empresa passa mais segurança e confiança para seus clientes, e tem a oportunidade de vender para grandes empresas. Ou seja, mais chances de fazer seu negócio crescer.
Antes de tudo, o MEI deve procurar orientação na Secretaria da Fazenda ou do Município para solicitar a autorização de impressão da nota fiscal, pois o procedimento pode variar de acordo com a cidade ou estado. Em relação aos custos, fique tranquilo: pelo regime MEI, não é preciso pagar imposto pela emissão da nota.
Conheça as notas fiscais que podem ser emitidas pelo MEI:
A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido para o consumidor final, ou seja, nas operações de vendas, conhecido como vendas de balcão. As empresas cadastradas com atividade de comércio varejista estão obrigadas a utilizar este modelo, e é necessário o certificado digital para a emissão da NFC-e.
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Para fazer emissão das suas NFs como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
Antes de mais nada, para emitir nota fiscal MEI, você deve fazer um credenciamento junto à Secretaria de Fazenda da sua cidade. O órgão, subordinado à Prefeitura, é o responsável por cadastrar o seu CNPJ como emissor de nota fiscal no seu município.
Disponibilizar um sistema para que os Microempreendedores Individuais possam gerar suas notas fiscais de serviço é responsabilidade das prefeituras. Portanto, ao fazer o credenciamento, informe-se sobre o endereço do site em que irá fazer a emissão das NFs.
Ao acessar o sistema para emissão de notas fiscais da sua prefeitura, você deve inserir os dados das NFs. Preste atenção no preenchimento de todos os campos, especialmente os destinados aos dados do tomador de serviço, da descrição e do valor do serviço prestado. Esse é um cuidado que pode evitar dores de cabeça no futuro.
Depois de conferir todos os campos e dados, confirmando que está tudo correto, clique no botão para gerar a nota fiscal de serviço eletrônica. Com a nota gerada no sistema da Prefeitura, haverá um botão para que você possa salvar a NFS-e no seu computador.
Fique atento! É recomendado que você guarde as notas fiscais emitidas por, pelo menos, um período de 5 anos. Assim, caso haja algum problema, você conseguirá comprovar a venda de seus produtos ou serviços e a regularidade do seu negócio.
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A emissão da nota fiscal é um dos benefícios da formalização MEI. Afinal, ela aumenta sua credibilidade e facilita o controle de entrada e saída, dos impostos pagos e do faturamento. Não perca a oportunidade de fazer o seu negócio crescer, procure a prefeitura da sua cidade e preencha o cadastro para emitir esse tipo de documento.