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O que é o Certificado Digital MEI e como ele influencia seu trabalho

Escrito por Equipe Mercado Pago | Dec 27, 2021 12:00:00 PM

Já pensou em simplificar sua rotina como empreendedor com um Certificado Digital MEI? Esse documento eletrônico pode trazer mais praticidade e segurança para o seu trabalho como um todo, da geração das notas fiscais ao seu controle financeiro. 

Descubra todos os benefícios dessa ferramenta, como funciona e aprenda a solicitar o seu agora.


O que é o Certificado Digital MEI? 

A certificação digital para MEI funciona como identidade digital para pessoa jurídica. Ela é um documento eletrônico que pode ser salvo na nuvem, no computador, no celular ou, até mesmo, em um token.

Dessa forma, as pessoas físicas e jurídicas conseguem fazer operações na internet de forma mais segura, por exemplo assinatura de documentos, emissão de notas fiscais e troca de informações como um todo. Ou seja, esse certificado é uma espécie de assinatura virtual que tem validade jurídica. 

Ah, e vale lembrar que não existe um certificado digital específico do MEI – qualquer pessoa jurídica pode ter acesso a essa ferramenta, mas se fala em Certificado digital MEI quando está se referindo à certificação usada pelo microempreendedor individual.


Quais são os tipos de certificação digital para MEI? 

Os principais tipos de certificação disponíveis ao MEI são: 

A1: é armazenado no computador e tem validade de um ano;

A3: é armazenado em token criptográfico ou cartão e tem validade de até cinco anos. 


Como fazer um certificado digital? 

Se você quer contar com um certificado digital, veja como fazer o seu no passo a passo abaixo:  

  1. Verifique a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – as empresas autorizadas a emitirem certificados digitais;
  2. Entenda os custos, formas de pagamento e compatibilidade com seu sistema de emissão de nota fiscal;
  3. Escolhida a AC, basta solicitar a emissão do seu certificado digital (A1 ou A3);
  4. Marque um dia e horário para fazer a validação presencial dos dados. Essa etapa é feita na Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida;
  5. Espere a verificação dos documentos. 

Pronto, o certificado digital poderá ser usado.

Lembre-se: o MEI não é obrigado a ter um certificado digital, exceto se quiser emitir Nota Fiscal Eletrônica


Conheça os benefícios do Certificado Digital para MEI

O Certificado Digital para MEI facilita o acesso a diversos serviços, trazendo mais praticidade para o seu negócio. Confira a seguir as principais vantagens: 


1. Transações digitais mais seguras 


Usando o certificado, a troca de dados das transações são criptografadas – ou seja, as informações estão protegidas, tornando muito mais difícil acessos de terceiros. 


2. Facilitar a emissão das notas fiscais eletrônicas

Por terem validade jurídica, a certificação digital é necessária para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Somente por meio dela é possível assegurar a autoria e veracidade das informações.  

3. Remessa e consulta de declarações


Todo negócio deve apresentar declarações e prestações de conta à Receita Federal e ninguém quer ter problemas com esse órgão, não é mesmo? Um dos maiores benefícios da certificação digital é poder enviar documentos, como a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelo Receitanet.

4. Permissão para acessar o e-CAC


Só quem tem um certificado digital pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Nesse espaço, o empreendedor pode fazer consulta de dados sobre a situação fiscal do CNPJ, emitir relatórios, marcar atendimentos, fazer consulta de processo digitais, cadastramento e cancelamento de procurações. 

Ou seja, mais uma facilidade para desburocratizar a gestão da sua empresa.
 

5. Participação em leilões eletrônicos


Você sabe o que acontece com as mercadorias apreendidas pela Polícia Federal ou que são abandonadas? Elas são leiloadas em eventos online organizados pela Receita Federal e pela PF. E só quem tem um certificado digital consegue participar desses leilões eletrônicos. 

6. Simplificar a declaração do Imposto de Renda


Nem sempre declarar o Imposto de Renda (IR) é a tarefa mais fácil e agradável do mundo. Imagina poder fazer isso de forma muito mais simplificada! Com a certificação digital, é possível baixar os arquivos do IR para inclusão de despesas e deduções, além de acompanhar o andamento da declaração. 

7. Menos despesas e burocracias no dia a dia


Já perdeu um dinheirão fazendo reconhecimento de firma em cartório, impressão de documentos e faturamento das notas fiscais? O certificado digital pode reduzir esses custos e otimizar a produtividade na gestão do negócio. 

8. Garantir a autenticidade dos e-mails 


A quantidade de informações que são trocadas diariamente por e-mail sobre a sua empresa é grande, certo? Uma forma de obter uma comunicação mais segura é adicionar uma assinatura digital para comprovar os remetentes da mensagem, protegendo dados sigilosos e sensíveis. E essa funcionalidade só pode ser conseguida por meio desse certificado.

Leia também: 5 dicas para melhorar sua experiência como MEI


Aproveite as vantagens do certificado digital para facilitar sua rotina de trabalho

A rotina do microempreendedor é corrida, seja nas tarefas administrativas e burocráticas ou, então, o esforço de fazer o negócio crescer. A boa notícia é que a gestão pode ser muito mais simples e organizada com as ferramentas certas, como o certificado digital.