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O que é o Certificado Digital MEI e como ele influencia seu trabalho

5 min de leitura Atualizado em 29/01/2024
Uma mão segurando um celular aberto no site da Receita Federal do Simples Nacional.

Já pensou em simplificar sua rotina como empreendedor com um Certificado Digital MEI? Esse documento eletrônico pode trazer mais praticidade e segurança para o seu trabalho como um todo, da geração das notas fiscais ao seu controle financeiro. 

Descubra todos os benefícios dessa ferramenta, como funciona e aprenda a solicitar o seu agora.


O que é o Certificado Digital MEI? 

A certificação digital para MEI funciona como identidade digital para pessoa jurídica. Ela é um documento eletrônico que pode ser salvo na nuvem, no computador, no celular ou, até mesmo, em um token.

Dessa forma, as pessoas físicas e jurídicas conseguem fazer operações na internet de forma mais segura, por exemplo assinatura de documentos, emissão de notas fiscais e troca de informações como um todo. Ou seja, esse certificado é uma espécie de assinatura virtual que tem validade jurídica. 

Ah, e vale lembrar que não existe um certificado digital específico do MEI – qualquer pessoa jurídica pode ter acesso a essa ferramenta, mas se fala em Certificado digital MEI quando está se referindo à certificação usada pelo microempreendedor individual.


Quais são os tipos de certificação digital para MEI? 

Os principais tipos de certificação disponíveis ao MEI são: 

A1: é armazenado no computador e tem validade de um ano;

A3: é armazenado em token criptográfico ou cartão e tem validade de até cinco anos. 


Como fazer um certificado digital? 

Se você quer contar com um certificado digital, veja como fazer o seu no passo a passo abaixo:  

  1. Verifique a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – as empresas autorizadas a emitirem certificados digitais;
  2. Entenda os custos, formas de pagamento e compatibilidade com seu sistema de emissão de nota fiscal;
  3. Escolhida a AC, basta solicitar a emissão do seu certificado digital (A1 ou A3);
  4. Marque um dia e horário para fazer a validação presencial dos dados. Essa etapa é feita na Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida;
  5. Espere a verificação dos documentos. 

Pronto, o certificado digital poderá ser usado.

Lembre-se: o MEI não é obrigado a ter um certificado digital, exceto se quiser emitir Nota Fiscal Eletrônica


Conheça os benefícios do Certificado Digital para MEI

O Certificado Digital para MEI facilita o acesso a diversos serviços, trazendo mais praticidade para o seu negócio. Confira a seguir as principais vantagens: 


1. Transações digitais mais seguras 


Usando o certificado, a troca de dados das transações são criptografadas – ou seja, as informações estão protegidas, tornando muito mais difícil acessos de terceiros. 


2. Facilitar a emissão das notas fiscais eletrônicas

Por terem validade jurídica, a certificação digital é necessária para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Somente por meio dela é possível assegurar a autoria e veracidade das informações.  

3. Remessa e consulta de declarações


Todo negócio deve apresentar declarações e prestações de conta à Receita Federal e ninguém quer ter problemas com esse órgão, não é mesmo? Um dos maiores benefícios da certificação digital é poder enviar documentos, como a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelo Receitanet.

4. Permissão para acessar o e-CAC


Só quem tem um certificado digital pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Nesse espaço, o empreendedor pode fazer consulta de dados sobre a situação fiscal do CNPJ, emitir relatórios, marcar atendimentos, fazer consulta de processo digitais, cadastramento e cancelamento de procurações. 

Ou seja, mais uma facilidade para desburocratizar a gestão da sua empresa.
 

5. Participação em leilões eletrônicos


Você sabe o que acontece com as mercadorias apreendidas pela Polícia Federal ou que são abandonadas? Elas são leiloadas em eventos online organizados pela Receita Federal e pela PF. E só quem tem um certificado digital consegue participar desses leilões eletrônicos. 

6. Simplificar a declaração do Imposto de Renda


Nem sempre declarar o Imposto de Renda (IR) é a tarefa mais fácil e agradável do mundo. Imagina poder fazer isso de forma muito mais simplificada! Com a certificação digital, é possível baixar os arquivos do IR para inclusão de despesas e deduções, além de acompanhar o andamento da declaração. 

7. Menos despesas e burocracias no dia a dia


Já perdeu um dinheirão fazendo reconhecimento de firma em cartório, impressão de documentos e faturamento das notas fiscais? O certificado digital pode reduzir esses custos e otimizar a produtividade na gestão do negócio. 

8. Garantir a autenticidade dos e-mails 


A quantidade de informações que são trocadas diariamente por e-mail sobre a sua empresa é grande, certo? Uma forma de obter uma comunicação mais segura é adicionar uma assinatura digital para comprovar os remetentes da mensagem, protegendo dados sigilosos e sensíveis. E essa funcionalidade só pode ser conseguida por meio desse certificado.

Leia também: 5 dicas para melhorar sua experiência como MEI


Aproveite as vantagens do certificado digital para facilitar sua rotina de trabalho

A rotina do microempreendedor é corrida, seja nas tarefas administrativas e burocráticas ou, então, o esforço de fazer o negócio crescer. A boa notícia é que a gestão pode ser muito mais simples e organizada com as ferramentas certas, como o certificado digital.

 

Como administrar meu negócio


Escrito por:

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