IRPF e IRPJ: quais os documentos para declarar imposto de renda

Uma das obrigações que devemos cumprir anualmente é a entrega da declaração de imposto de renda, afinal, o “leão”, como chamamos a Receita Federal, pode ser implacável com quem não segue as regras. No caso de empreendedores, essa obrigação tem um grau ainda mais importante, visto que pode gerar diversos transtornos para o seu negócio.

Neste ano, o prazo para a entrega das declarações é de 15 de março a 31 de julho, a depender do regime tributário da empresa, e o Programa Gerador de Declaração já se encontra disponível para download no site da Receita Federal, então caso você tenha um CNPJ ativo, é necessário saber como diferenciar o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, principalmente para a organização correta da documentação.

Nesses momentos, é comum que muitos se perguntem “quais os documentos necessários para declarar imposto de renda?” e neste artigo vamos te ajudar.

Por que é importante ter atenção aos documentos para declarar imposto de renda

Alguns dos erros mais comuns encontrados nas declarações muitas vezes acontecem por preenchimentos de informações erradas ou envios incorretos de dados. Isso ocorre justamente pela dificuldade que muitos brasileiros encontram ao buscar como declarar imposto de renda, principalmente quando é preciso fazê-lo em formato PJ (pessoa jurídica) e PF (pessoa física). 

Desta forma, a clareza na compreensão de quais documentos precisarão ser enviados e o prazo para o envio são fundamentais para garantir mais tranquilidade nesse período do ano, evitando restrições, multas e demais consequências legais pelo não cumprimento das regras ao realizar esse processo de maneira adequada.

Um fator importante do processo envolvendo os documentos para declarar imposto de renda PJ é que, de acordo com o regime tributário adotado, os prazos podem variar muito, sendo de grande importância entender a sua situação para cumprir com essa obrigação tão importante e evitar maiores dores de cabeça. Alguns dos prazos que podemos citar, de acordo com a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), são:

• MEI

• Obrigação acessória: DAS Anual
• Prazo de entrega: 31/05/2024

• Simples Nacional

• Obrigação acessória: DEFIS Anual
• Prazo encerrado em: 31/03/2024

• Lucro Presumido e Lucro Real

• Obrigação acessória: ECD
• Prazo de entrega: 28/06/2024

• Lucro Presumido e Lucro Real

• Obrigação acessória: ECF
• Prazo de entrega: 31/07/2024

Quais as diferenças entre os documentos para declarar imposto de renda IRPJ e IRPF

A primeira diferença, que não se encontra nos documentos exatamente, é que o momento da prestação de contas das pessoas jurídicas se dá em um momento diferente das pessoas físicas (31/05), sendo imprescindível entendê-lo. Essa diferença também se dá na forma de preenchimento e transmissão dos documentos.

O Simples Nacional, por exemplo, deve fazer a declaração por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), já as demais, precisam separar alguns documentos para realizar a declaração por meio da chamada Escrituração Fiscal Digital (ECD). Nestes casos, os documentos para declaração serão:

• Faturamento ocorrido nos últimos 12 meses;
• Declarações enviadas no ano anterior;
• Relação de contas pagas ao longo do ano;
• Escrituração Contábil Digital (ECD) - para empresas com Lucro Real e Presumido.

Declaração de imposto de Renda para pessoa física:

Além de informações cadastrais básicas, como nome, número de CPF e dados de registro, o contribuinte precisa reunir:

• Endereço residencial atualizado;
• Dados bancários;
• Atividade profissional exercida atualmente;
• Número do título de eleitor.

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Outros documentos importantes para sua declaração

Além desses documentos para declarar imposto de renda formalizados, é importante tanto para as declarações de pessoa física quanto da pessoa jurídica que estes outros documentos tenham a sua atenção e cuidado, visto que são muito sensíveis e devem ser precisos:

• Informes de rendimentos: é importante lembrar que o informe de rendimentos deve cobrir todos os valores recebidos no ano-base, sendo o esqueleto da sua declaração. No caso de uma Conta PJ Mercado Pago, por exemplo, ele pode ser facilmente emitido e enviado por e-mail direto pelo aplicativo.
  
  
• Documentos relacionados a bens e direitos: desde matrículas de imóveis até o certificado de registro de veículo, é importante ter em mãos os documentos comprobatórios em casos de bens infungíveis (bens que não podem ser substituídos por outros da mesma natureza).
  
  
• Comprovantes de despesas médicas e com educação: caso existam valores a serem abatidos por conta dessas despesas, documentos oficiais que comprovem os valores pagos nestes casos devem ser anexados também. Para facilitar o processo, reúna esses documentos ao longo do ano em uma mesma pasta com informações do seu negócio que fique disponível na nuvem, para acesso fácil e remoto, por exemplo.
  
  
• Informações e documentos relacionados a dívidas e ônus: da mesma forma que as entradas devem ser contidas nos informes de rendimento, qualquer tipo de ônus deve ser salientado durante a declaração.
  
  
• Documentos relacionados a fontes de renda variáveis: caso haja algum tipo de investimento em fontes como fundos imobiliários ou ações, é importante verificar com as corretoras a documentação referente às movimentações dos mesmos.

Planeje-se para não perder os prazos

Apesar da quantidade de informações a serem declaradas, é importante entender que o processo, ao ser bem planejado, pode facilitar que você supere imprevistos.

Ter atenção e separar os documentos para declarar imposto de renda com antecedência é a chave para realizar um processo, tanto para fazer o controle das finanças pessoais como das finanças do seu negócio, com mais tranquilidade e previsibilidade, garantindo garantindo que seu negócio continue funcionando sem nenhum tipo de restrição, permitindo ainda um crescimento constante e a realização de diversos projetos sem interrupções indesejadas.

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