6 benefícios da formalização MEI

Ao abrir ou formalizar uma empresa, existem duas categorias mais comuns: MEI e ME.

A primeira é o MEI (microempreendedor individual) e a segunda ME (nesse caso, os microempresários). Cada uma com suas especificações e finalidades, mas ambas com diversos benefícios para os empresários.

O MEI foi criado, principalmente, para encorajar as pessoas a começarem um novo negócio de maneira menos burocrática. Assim, é possível trabalhar de maneira formalizada, mesmo que individualmente e com um faturamento mais baixo. Essa estratégia funciona tão bem que, atualmente, existem mais de 10 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil. Em outras palavras, cada vez mais pessoas estão pensando em começar um negócio. E os números registraram uma grande alta em 2020, chegando a mais de 50 mil novas adesões só nos primeiros quatro meses do ano. 

Como funciona o MEI?

Em suma, a categoria MEI é destinada a pequenos empreendedores que começaram um novo negócio ou trabalham por conta própria, tendo um faturamento anual de até R$ 81 mil. Para esses empresários, a tributação é baseada no regime do Simples Nacional, contando com isenção de tributos federais e um valor de mensalidade fixo.

Conheça 6 benefícios de se formalizar como MEI

O MEI, para além de questões mais comuns, que envolvem a segurança de ser formalizado no Brasil, abrange outras vantagens. Confira alguns desses benefícios que fazem toda diferença para quem se enquadra nele, sobretudo em questões previdenciárias: 

1. Facilidade de abertura

Uma das principais vantagens do MEI é o fato de que o processo de cadastro é fácil e simples, com pouca burocracia. Desde 2010, é possível se cadastrar como MEI de forma completamente on-line. Ou seja, há dispensa de declaração em papel e assinatura física e a empresa já é registrada com um CNPJ. 

A abertura, aliás, pode ser feita diretamente pelo empresário no Portal do Microempreendedor do Governo Federal. Nesse caso, vale lembrar que o dono do negócio não pode ser sócio ou titular de outra empresa. 

2. Baixos custos

Outro ponto vantajoso é que o MEI paga um valor fixo mensal de acordo com suas atividades, o que é chamado de DAS. Essas taxas variam entre R$ 50,90, R$ 54,90 ou R$ 55,90. O microempreendedor individual é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06. Assim, é sempre enquadrado no Simples Nacional, não sendo possível a adoção de outro regime tributário.

3. Acesso a produtos especiais em bancos

Mais uma vantagem para o empreendedor registrado como MEI: é possível conseguir crédito mais fácil e com taxas especiais em alguns bancos. Geralmente, esses percentuais são menores justamente para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito. Normalmente, bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atendem às necessidades desse público. Bancos digitais também oferecem vantagens, como a emissão de boletos sem custo, por exemplo. Além disso,  pode contar com soluções de conta digital, sem custo de manutenção e burocracias, facilitando a gestão de sua empresa.

4. Declaração de renda simplificada

A gestão do MEI é bastante simplificada e, assim, o próprio empreendedor pode cuidar desse quesito, registrando as entradas e saídas da empresa mensalmente. É necessário que esses rendimentos sejam declarados somente uma vez por ano, tornando esse processo bem mais prático. No entanto, é preciso que os números estejam em ordem. Ainda que seja declarado anualmente, o faturamento deve ser controlado todo os meses. Ter o registro da movimentação financeira ajuda a cuidar desse setor de forma mais rápida, organizada e fácil. 

5. Direitos previdenciários

É importante abordar ainda os direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). Para ter acesso a esses direitos, a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo.

6. Cursos gratuitos

Outro diferencial do MEI é que quem se enquadra nessa categoria pode ter acesso a cursos e treinamentos a custo zero. Isso, graças a instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE, que oferecem ferramentas para que o MEI possa se desenvolver profissionalmente. Em alguns cursos, no entanto, existem valores de matrícula. Fique atento às informações de gratuidade nos cursos que possam ser da sua área de interesse.

Formalize seu negócio e aproveite todas as vantagens que o MEI oferece

Iniciar um novo negócio ou se aventurar no mundo do empreendedorismo, sem uma carreira de carteira assinada, pode parecer arriscado para muitos. Mas, com o MEI, essa possibilidade ficou mais próxima e também mais segura. Assim, independentemente de ser um trabalhador autônomo ou começar a empreender em um novo negócio, não deixe de se formalizar e aproveitar todas as vantagens que ser um microempreendedor individual oferece.