# Exclusao do Simples Nacional: Como regularizar seu negocio? Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, como tributacao simplificada e menos burocracia. *Mas o que acontece quando um MEI e desenquadrado e se torna um MEI nao optante pelo SIMEI?* A transicao pode parecer assustadora, mas entender os proximos passos pode evitar problemas financeiros e legais. Se hoje voce se encontra nessa situacao e esta sem saber o que fazer ou para qual lado correr e esta com medo por achar que seu negocio esta em risco, tenha calma. Temos algumas orientacoes importantes para te ajudar a resolver isso com tranquilidade e sem precisar se preocupar com o endividamento e outros problemas. ## **Exclusao do Simples Nacional: o que aconteceu?** Antes de compreender o que pode ter acontecido com seu MEI, e importante compreender que **o Simples Nacional e um regime tributario especial para micro e pequenas empresas que reduz a carga tributaria e simplifica o pagamento de impostos**. O [desenquadramento MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/desenquadramento-mei) pode ocorrer por diversos motivos, como: - [Faturamento](https://meubolso.mercadopago.com.br/faturamento)**acima do limite anual permitido para MEI** (R$ 81 mil, salvo alteracoes legislativas). - **Exercicio de atividades nao permitidas para MEI**. - **Inclusao de um socio no negocio**, o que nao e permitido nessa categoria. - **Descumprimento de obrigacoes fiscais**, como atraso no pagamento do DAS-MEI. - **Alteracao do tipo de empresa**, passando para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Quando um MEI e desenquadrado, gerando sua exclusao do Simples Nacional, ele nao pode mais recolher impostos pelo [DAS-MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/das-mei-atrasado-o-que-fazer) e deve seguir um novo regime de tributacao, o que pode aumentar os custos operacionais. ## **Quais as consequencias do desenquadramento e como regularizar seu MEI** Se voce foi desenquadrado da categoria [MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/mei-pode-ter-funcionario) e hoje esta sofrendo com uma exclusao do Simples Nacional, e possivel recorrer a algumas alternativas. Com uma exclusao automatica, que e realizada pela Receita Federal. O seu primeiro passo deve ser entender por que isso aconteceu para saber se seu CNPJ esta com pendencias, se sua atividade esta cadastrada de forma irregular ou se ha ainda algum outro problema em seu cadastro. Geralmente, o prazo para regularizacao desses pontos e 31 de janeiro, mas se voce perdeu o prazo deste ano, vai precisar passar 2025 com um CNPJ em regime comum, em vez do simplificado, ate regularizar sua condicao e, entao, para 2026, podera retornar ao [Simples Nacional](https://meubolso.mercadopago.com.br/reenquadramento-simples-nacional). Mas fique atento, pois ha casos em que pode valer a pena optar por outro regime de forma permanente. Para isso, considere a consulta a um profissional. Veja o que voce fazer para comecar a se organizar e ajustar sua situacao: - **Descubra o motivo do desenquadramento:** como explicamos, ha diferentes razoes para que seu MEI tenha sofrido uma exclusao do Simples Nacional. Seu primeiro passo deve ser acessar o Portal do Simples Nacional para confirmar essa informacao e verificar o status do seu negocio. - **Avalie o melhor regime tributario:** lembre-se que o MEI tem um limite para sua atuacao e exceder esse limite pode ter sido uma das razoes do seu desenquadramento. E comum que empreendedores que estejam expandindo ou que estejam planejando crescer vejam isso acontecer. Se esse e o seu caso, pode ser interessante estudar a possibilidade de migrar do Simples Nacional para um regime tributario que melhor atenda suas necessidades, no caso o Lucro Real ou o Lucro Presumido. - **Regularize suas pendencias fiscais:** caso haja impostos em atraso, busque parcelar os debitos no Portal do Simples Nacional e faca isso ate que seja possivel retornar ao Simples Nacional, caso essa seja sua decisao. E possivel fazer o parcelamento e verificar direto pelo portal todas as parcelas e seus valores. - **Abra um CNPJ compativel:** ha casos em que os empreendedores acabam optando por realizar a baixa do CNPJ desenquadrado para abrir um novo e iniciar as atividades como MEI nesse novo CNPJ. Se voce considerar essa opcao, lembre-se que isso pode trazer impactos em suas operacoes, e nao se esqueca de verificar as opcoes disponiveis para fazer uma abertura seguindo as exigencias da sua atividade. E nao deixe de liquidar as pendencias do CNPJ antigo, pois mesmo que voce de baixa, devera eliminar essas pendencias ou tera problemas. - **Busque ajuda de profissionais:** administrar seu negocio sendo MEI tem uma otima vantagem, que e a pouca burocracia para a realizacao da maior parte das atividades, mas, uma vez que voce precisa alterar suas operacoes fiscais, esse cenario muda. Nao tenha receio de contratar profissionais que possam te orientar. Essa acao evita que sua exclusao do Simples Nacional acabe se desdobrando em consequencias serias, que impecam sua atuacao e que acabam impactando no seu caixa e, claro, no seu sustento. ### **Quer saber se seu MEI sofreu uma exclusao do Simples Nacional?** Consultar o Portal do Simples Nacional para conferir se seu MEI esta enquadrado ou nao e bem facil. Veja: - Acesse o Portal do Simples Nacional; - Va ate a opcao "Consulta Optantes"; - Informe o CNPJ do negocio e toque em Consultar; - Confira o status do seu negocio. ## ** 4 estrategias para evitar problemas no futuro** Um susto ja e mais do que o suficiente para que voce se proteja, nao e mesmo?! Pois bem! Manter-se atento e prevenir-se para evitar que o desenquadramento te pegue e essencial para garantir o bom exercicio das suas atividades e para ter a certeza de que voce vai poder trabalhar sem ter grandes preocupacoes. Pensando nisso, veja algumas estrategias importantes para que voce nao tenha nenhum problema no futuro por conta do enquadramento que possam gerar exclusao do Simples Nacional: ### **1. Acompanhe seu faturamento mensalmente** Nem todos os empreendedores tem o habito de acompanhar o faturamento com regularidade, mas isso e essencial para ter mais controle ate mesmo para poder investir e crescer. Hoje, a tecnologia pode ser sua aliada, sabia?! Ha diversos aplicativos, como os das **contas digitais, que disponibilizam recursos completos para gestao financeira e acompanhamento das entradas e saidas da sua conta PJ**. Isso e essencial para garantir que voce nao tenha surpresas desagradaveis e para te ajudar a ter as informacoes financeiras e fiscais sempre a mao para evitar ultrapassar o limite do MEI sem planejamento. ### **2. Verifique as atividades permitidas** Por mais que voce tenha cadastrado sua empresa de acordo com as atividades disponiveis no Portal do Simples Nacional, e essencial acompanhar eventuais mudancas. Lembre-se de que sempre existe a possibilidade de sua atividade ser retirada da relacao ou mesmo alguma regra de cadastro ser alterada e ai voce vai precisar atualizar seus dados. Sendo assim, verifique sempre o portal e mantenha os dados do seu MEI em dia. ### **3. Pague o DAS em dia** As dividas podem ser um problema se voce e PF ou PJ, nao e mesmo?! Mas quando o assunto e administrar seu negocio, e preciso mais atencao. Se voce tem DAS atrasados, regularize o quanto antes e nao deixe virar uma bola de neve. Se voce nao conseguir quitar essas dividas ate o prazo da Receita, pode ser desenquadrado. ### **4. Planeje seu crescimento** Desenvolva um plano de crescimento com metas reais e inclua as suas obrigacoes fiscais nele. Lembre-se que o crescimento pode significar a mudanca de seu regime tributario. Para que isso nao seja motivo de dor de cabeca e sim apenas mais uma etapa da mudanca, tenha tudo planejado com antecedencia. ## **Vire o jogo a seu favor e invista no crescimento!** Ser desenquadrado do Simples Nacional pode ser um desafio, mas tambem uma oportunidade de crescimento. O segredo e se preparar, entender as opcoes disponiveis e escolher o melhor caminho para o seu negocio. Com planejamento, voce pode transformar essa mudanca em um passo importante para o crescimento e profissionalizacao da sua empresa. Nao se esqueca que nessas horas a tecnologia pode ser sua aliada no [controle financeiro](https://meubolso.mercadopago.com.br/controle-financeiro-conta-mercado-pago) e tributario, considere ainda o auxilio de um profissional. Com organizacao e foco, e possivel superar a exclusao do Simples Nacional e colocar seu negocio novamente nos trilhos para seguir em direcao a um sucesso ainda maior! **Leia tambem:** [Como emitir nota fiscal MEI?](https://meubolso.mercadopago.com.br/como-emitir-nota-fiscal-mei) [Parcelamento MEI: o que e e como fazer para o seu DAS ficar em dia!](https://meubolso.mercadopago.com.br/parcelamento-mei-o-que-e-e-como-fazer-para-o-seu-das-ficar-em-dia) [Tudo sobre DAS: o imposto MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/tudo-sobre-das-o-imposto-mei) [Passo a passo: como fazer a declaracao anual de faturamento do MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/passo-a-passo-como-fazer-a-declaracao-anual-de-faturamento-do-mei) [MEI, saiba como separar as financas pessoais das financas corporativas](https://meubolso.mercadopago.com.br/mei-como-separar-financas-pessoais-das-corporativas)