# Desenquadramento MEI: o que voce precisa saber

A formalizacao como microempreendedor individual (MEI) traz diversos [beneficios e vantagens](https://conteudo.mercadopago.com.br/6-beneficios-de-se-formalizar-como-mei) para qualquer negocio, como auxilios previdenciarios e acessos a servicos financeiros. Mas e preciso estar atento ao cumprimento dos criterios da categoria. Do contrario, pode haver o desenquadramento do MEI.

****O nome pode assustar, mas nao e sinonimo de problema. O desenquadramento do MEI ocorre quando um negocio deixa de atender a alguma condicao exigida para ser Microempreendedor Individual, isso significa que voce deixa de ser MEI.**

Mas fique tranquilo, geralmente, o cancelamento da[MEI](https://meubolso.mercadopago.com.br/tudo-sobre-mei)pode ser um sinal de que o seu negocio esta crescendo e que o regime ja nao atende mais as suas necessidades. A seguir, vamos explicar como isso acontece para que voce esteja pronto para essa mudanca.

**Acesso rapido: Desenquadramento MEI: o que voce precisa saber**

[](#A)[](#C)[Conheca 6 motivos que levam ao desenquadramento MEI](#A)

[](#B)[](#C)[Passo a passo de como solicitar o desenquadramento MEI](#B)

[ E o que significa desenquadramento automatico do MEI](#C)

**[ Fique de olho na regularizacao do seu negocio](#D)**

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## Conheca 6 motivos que levam ao desenquadramento MEI

Os principais motivos que podem ocasionar o desenquadramento sao:

 Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
 Realizar atividade nao permitida ao MEI;
 Incluir um ou mais socios na empresa;
 Se tornar dono ou socio de outra empresa.
 Contratar mais de 1 funcionario;
Decidir abrir uma filial; 

Se voce notar que a sua empresa ultrapassou o limite do faturamento anual, possui mais de um funcionario ou pratica algum desses criterios nao permitidos pelo regime MEI, a orientacao e que seja solicitado o desenquadramento.

Leia tambem os [Servicos para MEI na Conta Mercado Pago](https://conteudo.mercadopago.com.br/solucao-completa-de-servicos-para-mei-na-conta-mercado-pago)

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## Passo a passo de como solicitar o desenquadramento MEI

O desenquadramento por opcao (nos casos em que o MEI nao e obrigado a faze-lo) pode ser feito a qualquer momento do ano. Caso seja realizado entre fevereiro e dezembro, so valera a partir de 1o de janeiro do ano seguinte.

O processo de transicao e bastante simples e pode ser feito online por meio do servico "Desenquadramento do SIMEI", disponibilizado pelo[site do Simples Nacional](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2).  Confira as etapas:

- Comece acessando o Portal do Simples Nacional;

- Clique no codigo de acesso da opcao "Comunicacao de Desenquadramento do SIMEI";

- Informe o CNPJ, CPF e Codigo de Acesso do Simples Nacional;

- Escolha uma das opcoes de desenquadramento;

- Aguarde a analise do pedido.

**Importante:** O codigo de acesso solicitado nesse processo pode ser feito tambem online[no portal do Simples](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/controleAcesso/GeraCodigo.aspx).

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## E o que significa desenquadramento automatico do MEI

Esse tipo de desenquadramento acontece quando nao ha o pedido por parte do MEI, quando o proprio sistema identifica automaticamente que os requisitos nao sao cumpridos. Segundo o Portal do Empreendedor, ocorre nos casos em que:

 A natureza juridica da empresa e alterada para algum outro tipo diferente de empresario individual;
 Uma atividade economica nao permitida ao MEI e incluida ao CNPJ da empresa;
 Uma filial e aberta.

Se o MEI for desenquadrado automaticamente, e preciso apenas confirmar a mudanca pelo portal do Simples. Ou seja, nao ha necessidade de realizar o passo a passo acima. Para os outros casos que podem ocasionar o desenquadramento como contratar mais de um funcionario, e preciso solicitar manualmente no site.

E se voce esta se perguntando se **quem e desenquadrado e excluido do Simples Nacional, a resposta e nao**. Nesse caso, a partir da data do desenquadramento, a empresa passara a recolher os tributos conforme a regra geral do Simples Nacional, seja como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Nos casos de **desenquadramento irregular** (em que nao houve solicitacao do MEI, mas ele esta cumprindo todos os criterios para se manter na categoria), e possivel recorrer a decisao. Para isso, a orientacao e procurar um posto de atendimento da Receita Federal e verificar o que causou o desenquadramento de oficio para que a situacao seja regularizada.

Assim como e possivel solicitar tambem e permitido cancelar um pedido de desenquadramento. Entretanto, quem fez a solicitacao e deseja cancelar a operacao, pode buscar ajuda na Receita Federal para que o pedido seja analisado.

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## Fique de olho na regularizacao do seu negocio

Agora que voce ja sabe todos os motivos que podem ocasionar o cancelamento do MEI, fique atento a regularizacao do seu negocio. Para saber mais sobre os beneficios, obrigacoes e como funciona, confira nosso artigo que explica tudo sobre MEI.